CLDF: Aprovado em segundo turno projeto que altera licença-prêmio e extingue pecúnia

A Câmara Legislativa concluiu na noite desta quarta-feira (26) a apreciação do projeto de lei complementar nº 7/2019, do Executivo, que transforma a "licença-prêmio" em "licença-servidor" e extingue o pagamento em dinheiro em decorrência dos benefícios não-usufruídos, a chamada pecúnia. O PLC preserva, contudo, os direitos adquiridos pelos trabalhadores antes da nova norma. Aprovado em […]

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